Os presentes Termos de Utilização (os “Termos”) estabelecem as condições de utilização da aplicação móvel “Nidoe” (a “App”) disponibilizada pela crelve (“nós”). Ao utilizar a App, aceita estes Termos.
Artigo 1.º (Âmbito)
Estes Termos aplicam-se a todas as relações entre nós e o utilizador relativas à utilização da App. Para a App disponibilizada através da App Store, aplica-se também o Contrato de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada padrão da Apple. Se estes Termos e esse contrato divergirem, prevalece esse contrato.
Artigo 2.º (Funcionalidades gratuitas e Premium)
Pode receber o tema diário, registar os seus desenhos e fazer desforras passados 30 dias gratuitamente.
As funcionalidades disponíveis com o Premium (pago) são apresentadas no ecrã de compra da App.
Artigo 3.º (Compras e preços)
O Premium está disponível como plano mensal e plano anual (subscrições com renovação automática) e como plano de compra única.
Os planos mensal e anual incluem um período experimental gratuito de 7 dias para quem subscreve pela primeira vez. Se não cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do período experimental, este passa ao período pago e ser-lhe-á cobrado o respetivo valor.
Os preços são os montantes apresentados na App Store no momento da compra. O pagamento é cobrado na sua conta Apple ID quando a compra é confirmada.
O plano de compra única permite-lhe utilizar o Premium sem data de expiração mediante um único pagamento.
Artigo 4.º (Renovação automática e cancelamento)
Os planos mensal e anual são renovados automaticamente pelo mesmo período, a menos que cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual, e o período seguinte é cobrado nas 24 horas anteriores à renovação.
Pode cancelar em Definições do iPhone > o seu nome > Subscrições. Depois de cancelar, pode utilizar o Premium até ao fim do período que já pagou.
Apagar a App não cancela a sua subscrição.
Se cancelar a meio de um período, o montante do período restante não é reembolsado. Os pedidos de reembolso seguem os procedimentos definidos pela Apple.
Depois de mudar de dispositivo ou reinstalar, pode recuperar as suas compras com “Restaurar compras” na App.
Artigo 5.º (Os seus desenhos)
Os direitos sobre os desenhos que regista na App continuam a pertencer-lhe. Não os recebemos nem os utilizamos.
Os desenhos são guardados no seu dispositivo. Não podemos restaurar desenhos ou registos perdidos devido a avaria ou perda do dispositivo, ou à eliminação da App.
Artigo 6.º (Atos proibidos)
Atos que violem a lei ou a ordem pública e os bons costumes
Descompilar ou modificar a App, utilizar funcionalidades Premium por meios não autorizados ou qualquer outro ato que possa interferir com o funcionamento da App
Atos que violem os nossos direitos ou os de terceiros
Artigo 7.º (Exclusão de responsabilidade)
Não somos responsáveis pelos danos que sofra em resultado da utilização da App, exceto em casos de dolo ou negligência grave da nossa parte.
Artigo 8.º (Alterações e suspensão)
Podemos alterar o conteúdo da App ou suspender a sua disponibilização sem aviso prévio ao utilizador.
Artigo 9.º (Alterações a estes Termos)
Podemos alterar estes Termos sempre que necessário. Os Termos revistos entram em vigor quando forem publicados nesta página.
Artigo 10.º (Lei aplicável e foro)
Estes Termos regem-se pela lei japonesa, e o tribunal com jurisdição sobre a nossa localização tem competência exclusiva para qualquer litígio relacionado com a App.